Entrou em vigor no dia 3 de Agosto, a nova lei que estabelece as regras para a criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos.
Continua a existir muita polémica em redor deste assunto, continuam a existir muitos dúvidas e ideias pré-concebidas, por vezes ideias erradas, sobre o que é um animal perigoso ou potencialmente perigoso, e sobre quais os requisitos necessários para se poder ter um destes animais.
Um animal potencialmente perigoso pode não ser um animal perigoso, mas continua a ser potencialmente perigoso devido ao seu potencial em provocar danos graves.
Um animal perigoso pode ser qualquer um, mesmo um caniche, um pinsher ou um yorkshire terrier.
Baralhado?
Vamos às definições:
Animal perigoso - animal que tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa; que tenha ferido gravemente ou morto um outro animal; que tenha sido declarado, voluntariamente, pelo seu detentor, à junta de freguesia da sua área de residência, que tem um caráter e comportamento agressivos; que tenha sido considerado pela autoridade competente como um risco para a segurança de pessoas ou animais, devido ao seu comportamento agressivo ou especificidade.
Animal potencialmente perigoso - animal que devido às características de espécie, comportamento agressivo, tamanho ou potência de mandíbula, possam causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais.
Devido ao seu tamanho, força de mandíbula e especificidades das raças, foi determinado que algumas raças cães e seus cruzamentos seriam considerados como animais potencialmente perigosos:
- Cão de fila brasileiro.
- Dogue argentino.
- Pit bull terrier.
- Rottweiller.
- Staffordshire terrier americano.
- Staffordshire bull terrier.
- Tosa inu
Concluindo, qualquer animal das raças acima identificadas e seus cruzamentos, está sujeito às regras da nova lei, no entanto, qualquer outro animal de qualquer outra raça, mesmo os de raça pequena, será considerado animal perigoso a partir do momento que exista historial de agressão.
Quais as condições e requisitos necessários para deter um animal nesta situação?
Será necessário ter uma licença emitida pela Junta de Freguesia da área de residência.
Para obter essa licença terá de apresentar:
- Termo de responsabilidade para detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos
- Registo criminal
- Certificado de seguro de responsabilidade civil
- Certificado de esterilização quando aplicável
- Boletim sanitário com vacinação anti-rábica válida
- Comprovativo de aprovação em formação para detenção de cão perigoso ou potencialmente perigoso
Além disso, o animal deve estar identificado com meio de identificação eletrónica (microchip).
Os detentores destes animais têm ainda um dever especial de vigilância de forma a impedir que o animal coloque em risco a vida de pessoas e animais.
Em locais públicos ou áreas comuns de utilização, estes cães não podem circular sem estarem acompanhados, devem ter açaime funcional e trela até 1 metro de comprimento.
Nos alojamentos, o detentor é obrigado a adoptar medidas que impeçam a fuga do animal e que acautelem a segurança de pessoas e animais.
Estes animais ficam ainda obrigados a treino de socialização e obediência entre os 6 e os 12 meses de idade.
Poderá consultar todas as informações em:
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